Política de Cancelamento – Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente conforme disposto no artigo 49, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial, incluindo por meio eletrônico, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
O exercício do direito de arrependimento deverá ser formalizado pelo cliente dentro do prazo legal, por meio dos canais oficiais de atendimento da B2S Distribuidora.
Para que a desistência seja efetivada, o produto deverá ser devolvido:
• em sua embalagem original;
• sem indícios de uso;
• acompanhado de todos os acessórios, manuais e eventuais brindes.
A B2S Distribuidora se responsabilizará pelos custos de logística reversa, disponibilizando ao cliente as instruções necessárias para a devolução do produto.
Após o recebimento e conferência do item em nosso centro de distribuição, e estando em conformidade com as condições acima, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete.
A restituição ocorrerá conforme o meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras.
A B2S Distribuidora reserva-se o direito de recusar a devolução caso sejam constatados indícios de uso indevido, avarias não relacionadas ao transporte ou ausência de itens que compõem o produto originalmente enviado.
Política de Cancelamento – Compras em Loja Física
Para compras realizadas presencialmente em loja física, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o consumidor tem a possibilidade de verificar previamente as características do produto no ato da compra.
Dessa forma, a B2S Distribuidora não é obrigada a realizar o cancelamento ou reembolso de pedidos por motivo de desistência imotivada.
O cancelamento da compra poderá ser realizado exclusivamente nos seguintes casos:
• defeito de fabricação, nos termos das garantias legais aplicáveis;
• vício ou avaria do produto, desde que constatado no ato da entrega ou dentro do prazo legal;
• situações excepcionais, a critério da B2S Distribuidora.
Nos casos em que o cancelamento for autorizado, o produto deverá ser devolvido:
• em sua embalagem original;
• sem indícios de uso indevido;
• acompanhado de todos os acessórios e itens que o compõem.
Após análise e aprovação da devolução, o reembolso ou troca será realizado conforme acordado entre as partes, podendo ocorrer por meio de estorno, crédito ou substituição do produto.
A B2S Distribuidora reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios acima estabelecidos.
Política de Cancelamento – Pedidos com Atraso na Entrega
Nos casos em que houver atraso na entrega do pedido, a B2S Distribuidora adotará as medidas necessárias para apuração junto à empresa responsável pelo transporte, por meio da abertura de solicitação formal de verificação e rastreamento da encomenda.
Após o retorno da transportadora, o cliente será devidamente comunicado acerca do status atualizado do pedido.
Caso, mesmo após o devido posicionamento, o cliente manifeste interesse no cancelamento da compra, a B2S Distribuidora realizará a solicitação de suspensão/interceptação da entrega junto à transportadora.
O reembolso integral dos valores pagos será realizado somente após a confirmação do retorno do produto ao centro de distribuição da B2S Distribuidora, bem como a verificação de sua integridade.
A restituição será processada conforme a forma de pagamento originalmente utilizada na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.
Política de Cancelamento – Pedido Extraviado
Na hipótese de confirmação de extravio do pedido pela transportadora responsável, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra a qualquer tempo, independentemente do retorno do produto.
Uma vez caracterizado o extravio, a B2S Distribuidora realizará o cancelamento do pedido e o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete, sem a necessidade de aguardar a devolução do item ao centro de distribuição.
Alternativamente, o cliente poderá optar pelo reenvio do produto, condicionado à disponibilidade em estoque.
Nos casos em que ainda não houver confirmação formal de extravio, a B2S Distribuidora dará continuidade ao processo de apuração junto à transportadora, mantendo o cliente informado quanto ao andamento da solicitação.
O reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras.
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